IRS 2019 - Prazos

Postado 2019/02/06

 Esteja atento aos Prazos Limite:

15 de fevereiro: Comunicação do agregado familiar

 

Informamos que está decorrer, até dia 15 de fevereiro de 2019 e para efeitos do IRS de 2018, o prazo para comunicação de informação relativa ao agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, com referência à data de 31 de dezembro de 2018.

 

Assim, deve efetuar essa comunicação se, no ano de 2018: 

 

  • Houve alterações na composição do seu agregado familiar; e/ou
  • Houve exercício em comum de responsabilidades parentais com outro sujeito passivo que não integra o mesmo agregado familiar, isto é, se teve dependentes em situação de guarda conjunta; e/ou
  • Houve alteração na morada do agregado familiar

 

No caso de dependentes em guarda conjunta deve indicar: 

 

  1. O elemento do agregado familiar que exerce as responsabilidades parentais;
  2. O NIF do outro sujeito passivo que exerce em conjunto as responsabilidade parentais;
  3. Se o dependente integra, ou não, o seu agregado familiar;
  4. A existência de residência alternada, sendo caso disso;
  5. A percentagem na partilha de despesas, quando esta não é igualitária (metade).

 

Alerta-se que na falta de comunicação das situações referidas em 4 e 5, a AT considerará que não existe residência alternada e que as despesas são partilhadas de forma igualitária (metade para cada um dos sujeitos que exerce as responsabilidades parentais).

 

Pode ainda identificar a entidade a quem pretende consignar o IRS e, eventualmente, a dedução à coleta por exigência de fatura.

 

A comunicação e a consulta da composição do agregado familiar e outros elementos relevantes, obriga à autenticação dos sujeitos passivos e dos dependentes, e pode ser efetuada: 

 

  • No Portal das Finanças, selecionando Cidadãos > Serviços > Dados Pessoais Relevantes; ou  
  • Através da aplicação para dispositivos móveis “Agregado Familiar” que se encontra disponível na Apple Store e no Google Play. 

 

Se entretanto já procedeu à comunicação do seu agregado familiar e de outros elementos pessoais relevantes, considere esta mensagem sem efeito.

 

Para informações adicionais, poderá contactar-nos através:

 

- Do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) pelo número 217 206 707, nos dias úteis, das 09H00 às 19H00; ou do,

 

- Portal das Finanças » Contacte-nos » Atendimento e-balcão » Registar Nova Questão » Imposto ou área: “IRS” »Tipo de questão: “Agregado Familiar/Residência” » Questão: “Residentes/Incidência Pessoal”.

 

 


25 de fevereiro: Validar faturas

 entre 15 e 31 de março : Reclamar faturas

 1 de abril e 30 de junho : entrega do IRS (Exlusivamente pela Internet

 31 de Jullho: Devulução do IRS - Reembolso

 31 de Agosto: Pagamento do IRS pelo Contribuinte

 Precisa de ajuda: Ligue 21 3142405

 www.cifralis.pt

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